DIÁRIO OFICIAL Nº 250

LEI Nº 682/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Xambioá, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam extintas as […]