DIÁRIO OFICIAL Nº 257

Resolução Nº. 25/2024 SÚMULA: Aprovado do projeto “XAMBIOÁ FAZ BONITO”, do dia 17 de maio de 2024, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Considerando a Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dá o caráter de políticas públicas dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA); Considerando; a campanha de […]

DIÁRIO OFICIAL Nº 255

RESOLUÇÃO Nº 23 DE 16 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE, A PERMISSÃO QUE DOADORES DIRECIONEM A DESTINAÇÃO DAS VERBAS DOADAS AO FMIA E DELIBERAÇÃO DO CMDCA POSSIBILITANDO O SUGESTIONAMENTO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DOADOS AO FUNDO. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xambioá – CMDCA, no uso das atribuições […]